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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/08/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1721210_58f18.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1721210_2f0f4.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1721210_12d37.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0328189-0
REsp 1.721.210 ⁄ SP   Números Origem:  1105913  3004786  30047868620138260032     PAUTA: 27⁄02⁄2018 JULGADO: 27⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA PROCURADORES : JORGE LUIZ MORALES  - SP225463   FÁBIO HENRIQUE NEGAMINE E OUTRO(S) - SP268616 RECORRIDO : CLAUDIA CARRILHO DE CASTRO ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS CHIQUITO MAGOSTEIRO E OUTRO(S) - SP262496   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880⁄1994   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 80879272 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617616919/recurso-especial-resp-1721210-sp-2017-0328189-0/certidao-de-julgamento-617616943

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