16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET nos EDcl no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: PET nos EDcl no RE nos EDcl no MS XXXXX DF 2010/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Decisão
PET nos EDcl no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.306 - DF (2010/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : UNIÃO REQUERIDO : WALMIR COELHO ADVOGADO : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO (S) - DF020252 DESPACHO Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 419/420, e-STJ. Brasília (DF), 21 de agosto de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente