Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1746733 MG 2018/0139721-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0139721-5
REsp 1.746.733 ⁄ MG   Números Origem:  0024120293006  02930065120128130024  10024120293006  10024120293006000  10024120293006001  10024120293006002  10024120293006003  24120293006  2930065120128130024   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 16⁄08⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : WARLEN MARINHO DUARTE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : WARLEN MARINHO DUARTE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Documento: 86602624 CERTIDÃO DE JULGAMENTO