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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 1518267 RN 2015/0041541-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 1518267 RN 2015/0041541-2
Publicação
DJ 30/08/2018
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1518267_a9d0e.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.518.267 - RN (2015/0041541-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : ANA MARIA PINHEIRO E ALVES EMBARGANTE : ANTONIO OZIK PEREIRA SOBRINHO EMBARGANTE : ANTONIO PETRONILO DANTAS NETO EMBARGANTE : JACI CABRAL DE MEDEIROS EMBARGANTE : JAIRO JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS EMBARGANTE : JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO EMBARGANTE : JOSÉ PASSO COELHO EMBARGANTE : KÍVIA PESSOA DE ARAÚJO EMBARGANTE : LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORENCIO EMBARGANTE : LUCI DANTAS DE LIMA EMBARGANTE : MARCIA ISABEL LANVERLY DE MEDEIROS EMBARGANTE : MARCOS ANTÔNIO TASSINO DE ARAÚJO EMBARGANTE : MARIA AUXILIADORA NUNES RÊGO EMBARGANTE : MARIA DO CÉO COSTA EMBARGANTE : MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DE FARIAS EMBARGANTE : NILDA NUNES DE ARAÚJO REGO EMBARGANTE : PACÍFICO JOSÉ DANTAS FERNANDES EMBARGANTE : PAULO DE TARSO VERÍSSIMO EMBARGANTE : ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO EMBARGANTE : ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA EMBARGANTE : VALTER MIRANDA DE PAULO EMBARGANTE : WILSON CABRAL GOMES ADVOGADOS : HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JOSÉ AUGUSTO DELGADO E OUTRO (S) - RN007490 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA E OUTRO (S) - RN007003 DESPACHO Trata-se de embargos de divergência interpostos por ANA MARIA PINHEIRO E ALVES E OUTROS contra acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Mediante análise do conteúdo da certidão de fl. 1814, bem assim do termo de remessa de fl. 1849, verifico que os embargos de divergência não foram instruídos com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento. Dessa forma, nos termos do § 4.º, art. 1.007, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/619816290/embargos-de-divergencia-em-resp-eresp-1518267-rn-2015-0041541-2