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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 31/08/2018
Julgamento
22 de Agosto de 2018
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_399109_574ba.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_399109_2e8dc.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_399109_05e59.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO Número Registro: 2017⁄0106798-0
PROCESSO ELETRÔNICO HC 399.109 ⁄ SC   Números Origem:  09001635420158240011  9001635420158240011   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 14⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE  : ROBSON SCHUMACHER PACIENTE  : VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Tributária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, e o voto antecipado divergente da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedendo a ordem, pediu vista o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Aguardam os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.  
Documento: 81403723 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620250212/habeas-corpus-hc-399109-sc-2017-0106798-0/certidao-de-julgamento-620250225

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