29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/12/2009
Julgamento
25 de Novembro de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
| Número Registro: 2006/0125805-3 | REsp 860369 / PE |
Número Origem: 200183000135670
| PAUTA: 24/06/2009 | JULGADO: 24/06/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S) |
| CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO | ||
| RECORRIDO | : | NIPPON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ AIRTON SOARES COELHO |
ASSUNTO: Tributário - IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Isenção - Matérias - Primas
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator."
Brasília, 24 de junho de 2009
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 5618932 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
