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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 18/12/2009

Julgamento

25 de Novembro de 2009

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_860369_PE_1261172120759.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_860369_PE_1261172120761.pdf
Relatório e VotoRESP_860369_PE_1261172120760.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2006/0125805-3 REsp 860369 / PE
Número Origem: 200183000135670
PAUTA: 24/06/2009 JULGADO: 24/06/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S)
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : NIPPON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO : JOSÉ AIRTON SOARES COELHO
ASSUNTO: Tributário - IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Isenção - Matérias - Primas
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator."
Brasília, 24 de junho de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: 5618932CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6203326/recurso-especial-resp-860369-pe-2006-0125805-3-stj/certidao-de-julgamento-12335024

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