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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/12/2009
Julgamento
25 de Novembro de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1001779_DF_1261172500196.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1001779_DF_1261172500198.pdf
Relatório e VotoRESP_1001779_DF_1261172500197.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2007/0254610-0 REsp 1001779 / DF
Números Origem: 200501000310912 200601000394794 200602496887
PAUTA: 25/11/2009 JULGADO: 25/11/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : CELSO BUENO GUIMARAES E OUTROS
ADVOGADA : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S)
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
SUSTENTAÇAO ORAL
Compareceu à sessão do Dr. IVO EVANGELISTA DE ÁVILA, pelo recorrente.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à instância ordinária, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília, 25 de novembro de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: 7284738CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6204171/recurso-especial-resp-1001779-df-2007-0254610-0-stj/certidao-de-julgamento-12335936

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