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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/12/2009
Julgamento
25 de Novembro de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
| Número Registro: 2007/0254610-0 | REsp 1001779 / DF |
Números Origem: 200501000310912 200601000394794 200602496887
| PAUTA: 25/11/2009 | JULGADO: 25/11/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | CELSO BUENO GUIMARAES E OUTROS |
| ADVOGADA | : | CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) |
| CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
SUSTENTAÇAO ORAL
Compareceu à sessão do Dr. IVO EVANGELISTA DE ÁVILA, pelo recorrente.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à instância ordinária, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília, 25 de novembro de 2009
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 7284738 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
