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2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2018
Julgamento
16 de Agosto de 2018
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt no Número Registro: 2015⁄0113093-0
AREsp 711.560 ⁄ SP Números Origem: 00088186220134030000 00093241320094036100 201303000088187 501945 88186220134030000 PAUTA: 16⁄08⁄2018 JULGADO: 16⁄08⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NOEMIA BERTI AGRAVADO : MARIA JULIA GOMES FURTADO DE CAMPOS AGRAVADO : MARIA LÚCIA FREITAS AGRAVADO : BENEDICTA DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO : MARIA MARGARIDA DO PRADO MARTINHO AGRAVADO : MARIA TEREZA NAVA REZENTE AGRAVADO : APARECIDA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO : NADIR GEBIM FERREIRA AGRAVADO : NAIR TORRES DE ARAÚJO PIMENTA AGRAVADO : OLGA GONÇALVES MARCELINO AGRAVADO : NATALINA CAIADO PAULINO AGRAVADO : NEIVA BREDA DE OLIVEIRA AGRAVADO : JULIETA ROSA VIRGÍLIO AGRAVADO : OLGA CALIL PIRES DE CAMARGO AGRAVADO : OLÍVIA TEODORO JUSTINO AGRAVADO : PRAZERES JANEIRO BRONZIN AGRAVADO : ZELINDA DA SILVA VICINI AGRAVADO : ZILAH CARDIA DA SILVA VIEIRA AGRAVADO : SANTINHA LUIZA DE AMORIM FONSECA AGRAVADO : JOSEFINA FERREIRA ROMÃO AGRAVADO : SATURNINA AUGUSTA OLIVEIRA AGRAVADO : GUIOMAR REGO PRATA AGRAVADO : JULIETA BAUMBACH ANGELO AGRAVADO : JULEITA CIACCIO BRANDÃO AGRAVADO : NAIR PELUCI MORAES ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO(S) - SP062908 PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO - SP161810 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NOEMIA BERTI AGRAVADO : MARIA JULIA GOMES FURTADO DE CAMPOS AGRAVADO : MARIA LÚCIA FREITAS AGRAVADO : BENEDICTA DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO : MARIA MARGARIDA DO PRADO MARTINHO AGRAVADO : MARIA TEREZA NAVA REZENTE AGRAVADO : APARECIDA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO : NADIR GEBIM FERREIRA AGRAVADO : NAIR TORRES DE ARAÚJO PIMENTA AGRAVADO : OLGA GONÇALVES MARCELINO AGRAVADO : NATALINA CAIADO PAULINO AGRAVADO : NEIVA BREDA DE OLIVEIRA AGRAVADO : JULIETA ROSA VIRGÍLIO AGRAVADO : OLGA CALIL PIRES DE CAMARGO AGRAVADO : OLÍVIA TEODORO JUSTINO AGRAVADO : PRAZERES JANEIRO BRONZIN AGRAVADO : ZELINDA DA SILVA VICINI AGRAVADO : ZILAH CARDIA DA SILVA VIEIRA AGRAVADO : SANTINHA LUIZA DE AMORIM FONSECA AGRAVADO : JOSEFINA FERREIRA ROMÃO AGRAVADO : SATURNINA AUGUSTA OLIVEIRA AGRAVADO : GUIOMAR REGO PRATA AGRAVADO : JULIETA BAUMBACH ANGELO AGRAVADO : JULEITA CIACCIO BRANDÃO AGRAVADO : NAIR PELUCI MORAES ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO(S) - SP062908 PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO - SP161810 CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 86563384 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt no Número Registro: 2015⁄0113093-0
AREsp 711.560 ⁄ SP Números Origem: 00088186220134030000 00093241320094036100 201303000088187 501945 88186220134030000 PAUTA: 16⁄08⁄2018 JULGADO: 16⁄08⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NOEMIA BERTI AGRAVADO : MARIA JULIA GOMES FURTADO DE CAMPOS AGRAVADO : MARIA LÚCIA FREITAS AGRAVADO : BENEDICTA DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO : MARIA MARGARIDA DO PRADO MARTINHO AGRAVADO : MARIA TEREZA NAVA REZENTE AGRAVADO : APARECIDA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO : NADIR GEBIM FERREIRA AGRAVADO : NAIR TORRES DE ARAÚJO PIMENTA AGRAVADO : OLGA GONÇALVES MARCELINO AGRAVADO : NATALINA CAIADO PAULINO AGRAVADO : NEIVA BREDA DE OLIVEIRA AGRAVADO : JULIETA ROSA VIRGÍLIO AGRAVADO : OLGA CALIL PIRES DE CAMARGO AGRAVADO : OLÍVIA TEODORO JUSTINO AGRAVADO : PRAZERES JANEIRO BRONZIN AGRAVADO : ZELINDA DA SILVA VICINI AGRAVADO : ZILAH CARDIA DA SILVA VIEIRA AGRAVADO : SANTINHA LUIZA DE AMORIM FONSECA AGRAVADO : JOSEFINA FERREIRA ROMÃO AGRAVADO : SATURNINA AUGUSTA OLIVEIRA AGRAVADO : GUIOMAR REGO PRATA AGRAVADO : JULIETA BAUMBACH ANGELO AGRAVADO : JULEITA CIACCIO BRANDÃO AGRAVADO : NAIR PELUCI MORAES ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO(S) - SP062908 PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO - SP161810 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NOEMIA BERTI AGRAVADO : MARIA JULIA GOMES FURTADO DE CAMPOS AGRAVADO : MARIA LÚCIA FREITAS AGRAVADO : BENEDICTA DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO : MARIA MARGARIDA DO PRADO MARTINHO AGRAVADO : MARIA TEREZA NAVA REZENTE AGRAVADO : APARECIDA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO : NADIR GEBIM FERREIRA AGRAVADO : NAIR TORRES DE ARAÚJO PIMENTA AGRAVADO : OLGA GONÇALVES MARCELINO AGRAVADO : NATALINA CAIADO PAULINO AGRAVADO : NEIVA BREDA DE OLIVEIRA AGRAVADO : JULIETA ROSA VIRGÍLIO AGRAVADO : OLGA CALIL PIRES DE CAMARGO AGRAVADO : OLÍVIA TEODORO JUSTINO AGRAVADO : PRAZERES JANEIRO BRONZIN AGRAVADO : ZELINDA DA SILVA VICINI AGRAVADO : ZILAH CARDIA DA SILVA VIEIRA AGRAVADO : SANTINHA LUIZA DE AMORIM FONSECA AGRAVADO : JOSEFINA FERREIRA ROMÃO AGRAVADO : SATURNINA AUGUSTA OLIVEIRA AGRAVADO : GUIOMAR REGO PRATA AGRAVADO : JULIETA BAUMBACH ANGELO AGRAVADO : JULEITA CIACCIO BRANDÃO AGRAVADO : NAIR PELUCI MORAES ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO(S) - SP062908 PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO - SP161810 CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 86563384 CERTIDÃO DE JULGAMENTO