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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2018
Julgamento
16 de Agosto de 2018
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_711560_45dd0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_711560_33e10.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_711560_d7672.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0113093-0
AREsp 711.560 ⁄ SP   Números Origem:  00088186220134030000  00093241320094036100  201303000088187  501945  88186220134030000     PAUTA: 16⁄08⁄2018 JULGADO: 16⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : NOEMIA BERTI AGRAVADO  : MARIA JULIA GOMES FURTADO DE CAMPOS AGRAVADO  : MARIA LÚCIA FREITAS AGRAVADO  : BENEDICTA DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO  : MARIA MARGARIDA DO PRADO MARTINHO AGRAVADO  : MARIA TEREZA NAVA REZENTE AGRAVADO  : APARECIDA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO  : NADIR GEBIM FERREIRA AGRAVADO  : NAIR TORRES DE ARAÚJO PIMENTA AGRAVADO  : OLGA GONÇALVES MARCELINO AGRAVADO  : NATALINA CAIADO PAULINO AGRAVADO  : NEIVA BREDA DE OLIVEIRA AGRAVADO  : JULIETA ROSA VIRGÍLIO AGRAVADO  : OLGA CALIL PIRES DE CAMARGO AGRAVADO  : OLÍVIA TEODORO JUSTINO AGRAVADO  : PRAZERES JANEIRO BRONZIN AGRAVADO  : ZELINDA DA SILVA VICINI AGRAVADO  : ZILAH CARDIA DA SILVA VIEIRA AGRAVADO  : SANTINHA LUIZA DE AMORIM FONSECA AGRAVADO  : JOSEFINA FERREIRA ROMÃO AGRAVADO  : SATURNINA AUGUSTA OLIVEIRA AGRAVADO  : GUIOMAR REGO PRATA AGRAVADO  : JULIETA BAUMBACH ANGELO AGRAVADO  : JULEITA CIACCIO BRANDÃO AGRAVADO  : NAIR PELUCI MORAES ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO(S) - SP062908   PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO  - SP161810   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : NOEMIA BERTI AGRAVADO  : MARIA JULIA GOMES FURTADO DE CAMPOS AGRAVADO  : MARIA LÚCIA FREITAS AGRAVADO  : BENEDICTA DOS SANTOS MARTINS AGRAVADO  : MARIA MARGARIDA DO PRADO MARTINHO AGRAVADO  : MARIA TEREZA NAVA REZENTE AGRAVADO  : APARECIDA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO  : NADIR GEBIM FERREIRA AGRAVADO  : NAIR TORRES DE ARAÚJO PIMENTA AGRAVADO  : OLGA GONÇALVES MARCELINO AGRAVADO  : NATALINA CAIADO PAULINO AGRAVADO  : NEIVA BREDA DE OLIVEIRA AGRAVADO  : JULIETA ROSA VIRGÍLIO AGRAVADO  : OLGA CALIL PIRES DE CAMARGO AGRAVADO  : OLÍVIA TEODORO JUSTINO AGRAVADO  : PRAZERES JANEIRO BRONZIN AGRAVADO  : ZELINDA DA SILVA VICINI AGRAVADO  : ZILAH CARDIA DA SILVA VIEIRA AGRAVADO  : SANTINHA LUIZA DE AMORIM FONSECA AGRAVADO  : JOSEFINA FERREIRA ROMÃO AGRAVADO  : SATURNINA AUGUSTA OLIVEIRA AGRAVADO  : GUIOMAR REGO PRATA AGRAVADO  : JULIETA BAUMBACH ANGELO AGRAVADO  : JULEITA CIACCIO BRANDÃO AGRAVADO  : NAIR PELUCI MORAES ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO(S) - SP062908   PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO  - SP161810   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 86563384 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621038207/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-711560-sp-2015-0113093-0/certidao-de-julgamento-621038252