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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AEEXMS 8136 DF 2006/0093431-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorAEEXMS_8136_DF_23.04.2008.pdf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 2% SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RAZOABILIDADE.

1. A fixação dos honorários no patamar de 2% sobre o valor do excesso de execução não importa em diminuição da atuação da embargante, na medida em que tal importe reflete com precisão a natureza do trabalho desenvolvido, bem como a dificuldade da tese defendida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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