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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/09/2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_102305_cd5d9.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.305 - SC (2018/0219987-0)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : KELVIM DE OLIVEIRA ANDRADE (PRESO)

ADVOGADOS : ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA - SC050421 MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI E OUTRO(S) -SC051132

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por KELVIM DE OLIVEIRA ANDRADE, em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que denegou o writ de origem.

O recorrente requer a revogação da prisão preventiva, alegando falta de fundamentação concreta, porque não foram comprovados os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verificou-se que o presente recurso é mera reiteração do habeas corpus n. 464.469/SC, distribuído em 15/8/2018. Ressalta-se que a ação constitucional encontra-se em estágio processual mais avançado.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 29 de agosto de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621455838/recurso-em-habeas-corpus-rhc-102305-sc-2018-0219987-0/decisao-monocratica-621455857

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