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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 605284 MG 2003/0199657-8

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 605284 MG 2003/0199657-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 14.11.2005 p. 329
RNDJ vol. 74 p. 83
Julgamento
4 de Outubro de 2005
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_605284_MG_04.10.2005.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO. SAQUE COM CARTÃO MAGNÉTICO EM ESTADOS DIFERENTES. INDÍCIO DE CLONAGEM. INSEGURANÇA DO SISTEMA E FALHA NO PROCESSAMENTO. HISTÓRICO PERDIDO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.

I. Firmado pelas instâncias ordinárias que os saques se deram possivelmente com cartão clonado, em Estados diferentes da Federação, porém no mesmo dia, e ainda distantes do domicílio da autora, e que o sistema de segurança à época era menos seguro que atualmente, bem assim que o processamento de dados da CEF sequer guardou o histórico das transações, revela-se configurada a responsabilidade da ré, cabendo-lhe arcar com o ressarcimento de ordem moral e material.
III. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves.

Veja

    • STJ - RESP 417835 -AL, RESP 602680 -BA (RJP 1/117)

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
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