Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 132923 PE 2009/0062103-1

1. Transcende ao princípio da razoabilidade a delonga, não ocasionada pela defesa, na prestação jurisdicional.

2. Não obstante o julgamento absolutório, a determinação do novo júri e o desaforamento, o março que incide para a averiguação da demora é a data do novo decreto de prisão preventiva. In casu, prisão provisória que perdura há três anos. 3. Não há nos autos elementos aptos a justificar a paralisação do feito, eis que o processo encontra-se pronto para o júri, não havendo, contudo, sequer previsão de sua realização. 4. Ordem concedida a fim de que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da Ação Penal n.º 001., em trâmite no Primeiro Tribunal do Júri de Recife/PE, se por outro motivo não estiver preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo a que for chamado, sob pena de renovação da prisão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.