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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR 2018/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_102572_768f8.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.572 - PR (2018/0226525-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : GILVANE BAZANELLA LULU (PRESO) ADVOGADOS : ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS - PR038524 ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR038487 ADRIANO AUGUSTO DE ANDRADE COLLE - PR089304 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por GILVANE BAZANELLA LULU contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em 5/7/2018 e denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, I e IV, 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II, (por três vezes), todos do Código Penal. Inconformada com a custódia cautelar, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, nos termos da seguinte ementa: "HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADOS (TRÊS VEZES, COM DOLO EVENTUAL). PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TER LANÇADO SUA CAMIONETA SOBRE A VÍTIMA FATAL, QUE SUPOSTAMENTE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL COM A ESPOSA DO ACUSADO. VEÍCULO QUE CHEGOU A INVADIR A ARQUIBANCADA DE GINÁSIO DE ESPORTES, ATINGINDO CRIANÇAS QUE LÁ ESTAVAM E QUE SOFRERAM ESCORIAÇÕES. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA GRAVIDADE CONCRETA E CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. AGRESSIVIDADE DESMEDIDA. INDÍCIOS DE PREMEDITAÇÃO. REPERCUSSÃO SOCIAL EM CRIME GRAVE. ELEMENTOS SUFICIENTES A SUPLANTAR A PRIMARIEDADE E EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INEFICÁCIA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. WRIT DENEGADO." (e-STJ, fl. 468). Neste recurso, sustenta o recorrente a ausência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção de sua custódia cautelar, pois ausentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz, ainda, que "tem residência fixa, ocupação lícita e ficha criminal sem antecedentes", além de ser pessoa que goza de respeitabilidade em sua cidade"(e-STJ, fl. 488). Requer, inclusive liminarmente, a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva, a fim de que possa aguardar a conclusão da instrução criminal em liberdade, ou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. É o relatório. Decido. A concessão de liminar no recurso em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da tutela de urgência pretendida. Ademais, a matéria pleiteada em liminar confunde-se com o mérito. Para preservação do princípio da colegialidade, não é recomendável que seja deferida tutela de urgência que se confunde com o mérito da pretensão formulada no habeas corpus ( HC 306.389/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 14.10.2014; HC 306.666/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe de 13.01.2014; HC 303.408/RJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe de 15.09.2014; HC 296.843/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 24.06.2014). Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau acerca da situação processual do recorrente, bem como a senha de acesso para a consulta do processo n. XXXXX-55.2018.8.16.0048, preferencialmente por meio de malote digital, no prazo de cinco dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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