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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2015/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1634724_a0d0c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1634724_0ce3d.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1634724_f47bd.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. REMUNERAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07/STJ.

1. Pretensão do demandante de receber honorários pelo exercício de funções diretivas da empresa Koch Metalúrgica S/A, entre agosto de 2006 e janeiro de 2009, alegando que a empresa demandada teria remunerado somente um dos diretores eleitos.
2. Inocorrência de violação ao art. 535 do CPC/73.
3. Acórdão recorrido que, analisando o conjunto fático probatório dos autos e os estatutos e assembléias gerais, concluiu pelo pagamento de remuneração ao demandante mediante contraprestação global pelos serviços prestados ao grupo econômico, embora não especificamente em cada uma das empresas do grupo, ora como diretor, ora como conselheiro.
4. Análise do recurso especial que encontra óbice nas súmulas 05 e 07/STJ por exigir o reexame de mátéria fático-probatória.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). CLAUDIO FERNANDO VARNIERI, pela parte RECORRENTE: FERNANDO TAdar SOLEDADE HABCKOST Dr (a). DIOGO SQUEFF FRIES, pela parte RECORRIDA: COMPANHIA COMERCIAL DE IMÓVEIS e KOCH METALÚRGICA S/A
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