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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_TUTPRV-RESP_1562944_c561c.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.944 - MS (2015/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

REQUERENTE : ENEDINO ALDERETE - ESPÓLIO

REPR. POR : ANTONIO ALDERETE - INVENTARIANTE

ADVOGADO : MOACIR SCANDOLA - MS001174

REQUERIDO : MARIA LYDIA ZUIEWISKY DE OLIVEIRA

ADVOGADO : CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA - MS003316

EMENTA

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE REVOGAR O EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE ADVERSA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLAUSIBILIDADE, EM TESE, DOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS NO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL, ANTE A LONGEVA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO EXERCÍCIO DA POSSE. RECONHECIMENTO. PEDIDO INDEFERIDO.

DECISÃO

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência efetuado pelo Espólio de Enedino Alderete, tendo por propósito obter a revogação do efeito suspensivo ao recurso especial da parte adversa, Maria Lydia Zuiewisky de Oliveira, concedido pelo Tribunal de origem.

Sustenta, em síntese, que, embora tenha obtido êxito, em seu recurso de apelação, em que se reconheceu a procedência de seu direito à reintegração de posse pleiteada, o cumprimento provisório da sentença afigura-se obstado em virtude da concessão, pelo Tribunal de origem, de efeito suspensivo ao recurso especial da parte adversa, Maria Lydia Zuiewisky de Oliveira.

Ressalta que o desfecho conferido à causa, no acórdão impugnado, foi mantido pelo STJ, em recurso especial e em agravo regimental, sendo que os embargos de declaração opostos, pendentes de julgamento, afiguram-se, a seu juízo, claramente protelatórios.

Anota, assim, que "o Espólio requerente tem a legítima propriedade, mas não tem a posse desde 1.981, [...], o que se consubstancia não apenas em verossimilhança do direito pleiteado, mas um real direito do proprietário de obter a posse do imóvel que lhe pertence ao final da demanda". Argumenta que, desde então, o espólio autor dele não mais desfrutou, e sim o espólio réu, indevidamente, daí a urgência da medida requerida em caráter liminar, consubstanciado no "periculum in mora" (e-STJ, fls. 2.136-2.137).

Superior Tribunal de Justiça

Brevemente relatado, decido.

Não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência.

Nos termos relatados, encontram-se pendentes de julgamento embargos de declaração opostos em contrariedade ao aresto proferido pela Terceira Turma, que manteve o improvimento do recurso especial interposto pela parte adversa.

Não se antevê, no presente juízo de cognição sumária, que os referidos aclaratórios se revistam de caráter protelatório, como sugere o ora requerente.

Argumenta-se, nos embargos de declaração, que o acórdão embargado, ao assentar que as matérias apontadas no recurso especial como violadas não se encontrariam prequestionadas, olvidou que, não bastasse tais questões terem sido devidamente suscitadas nos dois subsequentes embargos de declaração, é certo que estas, como matéria de defesa que são, haveriam de ser enfrentadas quando da reforma da sentença que lhe era favorável. Assevera, assim, que, tendo o Tribunal de origem reformado a sentença de improcedência, deveria, necessariamente, esposar juízo de valor sobre os correlatos fundamentos, especialmente porque as contrarrazões ao recurso de apelação também deles trataram, o que foi reiterado, em embargos de declaração, por duas ocasiões.

A argumentação expendida, em juízo perfunctório, em tese, (ao menos relação as duas primeiras questões apontadas) encontra respaldo nos autos.

Afigura-se, de fato, plausível o argumento de que o acórdão embargado teria incorrido em vício de julgamento, ao deixar de considerar que as matérias suscitadas — ao menos em relação à alegada presença dos requisitos do usucapião constitucional, a pretexto de impedir a reintegração de posse, e ao suposto direito de retenção do imóvel, para efeito de indenização das benfeitorias realizadas no bem — , teriam sido devidamente suscitadas nos dois subsequentes embargos de declaração, sem o necessário enfrentamento pela Corte estadual.

Ponderável, ainda, a alegação de que tais questionamentos constituíram, efetivamente, matéria de defesa, apenas não enfrentados na sentença, mas expressamente referidos, ante a adoção de fundamentação suficiente para a

Superior Tribunal de Justiça

improcedência do pedido de reintegração de posse. Tudo a ensejar, em tese, a compreensão de que o Tribunal de origem, ao reformar a sentença de improcedência, deveria esposar juízo de valor sobre os correlatos fundamentos, em atenção à amplitude do efeito devolutivo do recurso de apelação. Não o fazendo, os embargos de declaração, oportuna e devidamente manejados pela parte, constituiriam via processual idônea a instar a Corte estadual a se manifestar sobre tais matérias, sob pena de incorrer em negativa de prestação jurisdicional.

Nesse contexto, tem-se por adequado aguardar o julgamento dos embargos de declaração, a fim de se manter situação fática relacionada ao exercício da posse, que, conforme o próprio requerente salienta, perdura desde o ano de 1981.

Por tais fundamentos, indefiro o pedido de tutela provisória.

Publique-se.

Brasília (DF), 04 de setembro de 2018.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

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