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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 135445 PE 2009/0084644-5

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 07/12/2009

Julgamento

17 de Novembro de 2009

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
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Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO TRÂMITE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. COLIDÊNCIA DE DEFESA CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO, PARA ANULAR O PROCESSO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

1. Se as questões constantes da inicial não foram apreciadas pelo juízo de origem, não pode esta E. Corte delas conhecer originariamente, sob pena de supressão de instância.
2. Se os acusados apresentam versões antagônicas quanto à existência do delito e possuem advogado comum, está caracterizada a colidência de defesas, uma vez que os interesses de um agente contraria a do outro.
3. Impetração não conhecida. Concessão de habeas corpus, de ofício, para anular o processo, a partir do oferecimento da defesa prévia, com reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e determinação de alvarás de soltura.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, mas, de ofício conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6237602/habeas-corpus-hc-135445-pe-2009-0084644-5-stj

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