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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no CONFLITO DE COMPETÊNCIA: PET no CC XXXXX RS 2018/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-CC_158595_45830.pdf
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Decisão

PET no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 158.595 - RS (2018/0119126-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE : GENESIO PEREIRA ADVOGADO : VANDER QUINCOZES OLSON E OUTRO (S) - RS038541 SUSCITANTE : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO (S) - RS038529 LUCIANO DA CAS SIMA - RS054193 RODRIGO VIEGAS - RS060996 SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE IJUÍ - RS SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - RS DECISÃO Genesio Pereira peticiona, às fls. 679-716 (e-STJ), no presente conflito de competência suscitado por Cotrijui - Cooperativa Agropecuária e Industrial em liquidação ordinária, em que aponta como suscitados o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ijuí/RS, onde tramita a liquidação judicial da suscitante, e o Juízo da Vara do Trabalho de Ijuí/RS, no qual está em curso reclamação trabalhista ajuizada pelo requerente. Afirma pretender, com a petição, impugnar o incidente ou aclarar a decisão liminar proferida no incidente, pela qual foi impedido de prosseguir com os atos executórios na reclamação trabalhista por ele ajuizada em desfavor da suscitante. Sustenta a ilegitimidade da Cotrijuí para suscitar o conflito, além de acentuar que não ficou comprovada a ocorrência do trânsito em julgado da conversão da liquidação extrajudicial em judicial, bem como que não há falar em juízo universal quando se trata de processo de liquidação judicial. Acrescenta que a decisão liminar está lastreada na lei de falência, "situação não vinculada à sociedade cooperativa" (e-STJ, fl. 114) e que as razões de decidir dizem respeito à sociedade comum. Busca, assim, seja reconsiderada a decisão que "acolheu o pedido de suspensão do processo trabalhista em fase de execução, de titularidade do ora suscitante, a fim de seguirem-se os atos judiciais na Vara do Trabalho" (e-STJ, fl. 715), ou que não seja conhecido, no mérito, o conflito. Alternativamente, pleiteia o prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Brevemente relatado, decido. Os pedidos formulados pelo requerente são direcionados contra a concessão da liminar e, no caso, o conflito já teve seu julgamento de mérito efetivado, com o reconhecimento da competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS, para a prática de quaisquer atos executivos e constritivos referentes à Reclamação Trabalhista n. XXXXX-40.2007.5.04.0601, em curso perante o Juízo da Vara do Trabalho de Ijuí/RS. A decisão está calcada na jurisprudência desta Corte que assinala ser o juízo universal da insolvência, em que se processa a liquidação de sociedade cooperativa, o competente para proceder à reunião e ao julgamento dos créditos advindos de execuções individuais, inclusive de crédito de natureza trabalhista, salvo se designado dia para praça ou leilão, caso em que a remessa será do produto dos bens. Logo, eventual pedido deve ser formulado no juízo competente. Além disso, é inviável a pretensão que se volta contra liminar quando já julgado o mérito do conflito. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília/DF, 10 de setembro de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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