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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS: EDcl no RHC 102046 MG 2018/0212116-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/09/2018

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RHC_102046_3388e.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.046 - MG (2018/0212116-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE : LUCAS GOMES TERROR (PRESO) ADVOGADOS : PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA - MG174484 MARCELO MANOEL DA COSTA E OUTRO (S) - MG088385 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO LUCAS GOMES TERROR opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 207-208, em que indeferi o pedido liminar. A defesa aponta contradição na decisão, sob o argumento de que a decisão ora impugnada "fez menção a uma apreensão de arma de fogo na decisão que INDEFERIU O PLEITO LIMINAR, mas a verdade é que NUNCA EXISTIU ARMA NO PRESENTE FEITO" (fl. 275). Por fim, "tendo em vista a pequena quantidade de droga encontrada (de menor potencialidade lesiva - maconha), a primariedade, os bons antecedentes, a residencia fixa e o emprego lícito, reitera a defesa o pedido liminar de concessão de liberdade provisória ou substituição da prisão por medida cautelar diversa" (fl. 275). Decido. Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração. Na decisão ora impugnada, constatei que "o Juiz de primeira instância apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao salientar a razoável quantidade de drogas apreendida em sua casa, para uma pequena cidade, além da arma de fogo, bem como Lucas ser 'indivíduo já mencionado em outros expedientes criminais da comarca'". Ao contrário do afirmado pela defesa de que "nunca existiu arma no presente feito" observo que, à fl. 71, o Juiz de Direito narra que "os diligentes Policiais Militares Wellington do Nascimento Franco e André Luiz Silva dos Santos, em patrulhamento de rotina na cidade e comarca de Barbacena, se depararam com os autuados em conversa com indivíduo já conhecido no meio policial por envolvimento com o tráfico de drogas e durante a abordagem resolveram se dirigir às residências dos autuados, onde lograram êxito em apreender uma arma de fogo e certa quantidade de maconha". É o caso de salientar que a cognição sumária que caracteriza a estreita via do habeas corpus não permite o aprofundamento dos fatos, motivo pelo qual inviável a consideração do argumento defensivo de que não haveria uma arma de fogo. Esclareço que, em juízo prelibatório, o indeferimento do pedido liminar cingiu-se a afastar, de forma precária, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado, de modo que a controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília/DF, 11 de setembro de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/626283670/edcl-no-recurso-em-habeas-corpus-edcl-no-rhc-102046-mg-2018-0212116-6