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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0226997-02.2018.8.21.7000 RS 2018/0237957-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/09/2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_102957_46ea1.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.957 - RS (2018/0237957-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MARCIO AURELIO DA SILVEIRA DOS SANTOS (PRESO) RECORRENTE : ARIEL MACHADO CUNHA (PRESO) RECORRENTE : SAMUEL GARCIA ALMEIDA (PRESO) ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por MARCIO AURELIO DA SILVEIRA DOS SANTOS, ARIEL MACHADO CUNHA e SAMUEL GARCIA ALMEIDA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido no julgamento do HC n. 0226997-02.2018.8.21.7000, que ficou assim resumido (fl. 119): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. Pacientes presos na posse de diversidade de drogas e armamento, havendo relevantes indícios de que façam parte de organização criminosa com atuação violenta no local dos fatos. Demonstrado o perigo da liberdade. 2. Extensão de efeitos da decisão que concedeu a liberdade ao corréu que não é possível, pois aquele é indicado como sujeito que eventualmente convivia com os acusados, ausente elemento concreto em seu desfavor. 3 Constrangimento ilegal por excesso de prazo que não restou demonstrado, tendo em vista a complexidade da ação penal e a ausência de desídia por parte dos sujeitos processuais. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA. No presente recurso, os impetrantes alegam não estarem presentes os pressupostos legais para a manutenção da segregação. Sustentam, ainda, haver excesso de prazo na formação da culpa, pois presos há mais de 8 meses. Requerem, em sede liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória. É o relatório. Decido. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2018. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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