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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/09/2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_102957_46ea1.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.957 - RS (2018/0237957-6)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : MARCIO AURELIO DA SILVEIRA DOS SANTOS (PRESO)

RECORRENTE : ARIEL MACHADO CUNHA (PRESO)

RECORRENTE : SAMUEL GARCIA ALMEIDA (PRESO)

ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar,

interposto por MARCIO AURELIO DA SILVEIRA DOS SANTOS, ARIEL MACHADO

CUNHA e SAMUEL GARCIA ALMEIDA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado

do Rio Grande do Sul, proferido no julgamento do HC n. 0226997-02.2018.8.21.7000,

que ficou assim resumido (fl. 119):

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. Pacientes presos na posse de diversidade de drogas e armamento, havendo relevantes indícios de que façam parte de organização criminosa com atuação violenta no local dos fatos. Demonstrado o perigo da liberdade. 2. Extensão de efeitos da decisão que concedeu a liberdade ao corréu que não é possível, pois aquele é indicado como sujeito que eventualmente convivia com os acusados, ausente elemento concreto em seu desfavor. 3 Constrangimento ilegal por excesso de prazo que não restou demonstrado, tendo em vista a complexidade da ação penal e a ausência de desídia por parte dos sujeitos processuais. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA.

No presente recurso, os impetrantes alegam não estarem presentes os

pressupostos legais para a manutenção da segregação.

Sustentam, ainda, haver excesso de prazo na formação da culpa, pois

presos há mais de 8 meses.

Requerem, em sede liminar e no mérito, a concessão da liberdade

provisória.

É o relatório.

Decido.

Superior Tribunal de Justiça

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.

Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet.

Por tais razões, indefiro o pedido de liminar .

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 13 de setembro de 2018.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

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