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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_155202_1261224516290.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 155.202 - RS (2009/XXXXX-4)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : RODRIGO NOSCHANG - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE : NEY THOMAS CASTRO (PRESO)
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
NEY THOMAS CASTRO, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, deferindo a correição
parcial do Ministério Público, revogou a decisão do Juízo
processante que determinou o desentranhamento de provas do
processo-crime a que responde o ora Paciente.
Informa a inicial que o ora Paciente e corréu foram denunciados como
incursos no crime de homicídio qualificado, sendo-lhes decretada a
prisão preventiva. O Paciente não foi encontrado, motivo pelo qual
foi citado por edital, com posterior desmembramento e suspensão do
processo e do prazo prescricional. O codenunciado, por sua vez, foi
preso, processado e condenado. O mandado de prisão em desfavor do
Paciente, contudo, foi cumprido no dia 05 de janeiro de 2008 e o
processo retomou regular andamento.
Afirma o Impetrante, em suma, nulidade da prova emprestada do
processo que condenou o corréu, porque colhida "em outro feito do
qual o acusado, bem como sua defesa, não tiveram oportunidade de
participar ativamente" (fl. 12).
Requer, assim, liminarmente, a suspensão do andamento do processo
até o julgamento do presente writ. No mérito, busca o
desentranhamento das provas produzidas na ação penal do corréu.
Relatei. Decido.
O deslinde da controvérsia, de evidente complexidade, demanda o
aprofundamento do exame do próprio mérito da impetração, tarefa
insuscetível de ser realizada em juízo singular e prelibatório.
Reserva-se, portanto, ao Colegiado, órgão competente para o
julgamento do mandamus, a apreciação definitiva da matéria, depois
de devidamente instruídos os autos.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.
Requisitem-se as informações do Tribunal de origem, mormente sobre o
andamento da ação penal.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o
parecer.
Publique-se.
Brasília, 03 de dezembro de 2009.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
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