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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 154390

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 18/12/2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_154390_1261225378245.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 154.390 - SP (2009/0227984-8)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : JULIANA GARCIA BELLOQUE - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ROGÉRIO AGUIAR (PRESO)
PACIENTE : CELSO DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
A análise dos autos não permite a constatação de indícios
suficientes para a configuração do fumus boni iuris, pois o v.
acórdão atacado apresenta fundamentação concreta em que não se
verifica nenhuma ilegalidade que possa ser reconhecida de imediato.
Ademais, a complexidade da matéria suscitada na inicial não comporta
exame neste mero juízo de delibação.
Deve a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Órgão Colegiado
posteriormente. Denego, pois, a liminar.
Solicitem-se, com urgência e via telex, informações atualizadas e
pormenorizadas à autoridade tida por coatora.
Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República.
P. e I.
Brasília , 07 de dezembro de 2009.
MINIS (DF) TRO FELIX FISCHER
Relator
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