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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC 399109 SC 2017/0106798-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 20/09/2018

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_399109_ff332.pdf
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Decisão

RO no HABEAS CORPUS Nº 399.109 - SC (2017/0106798-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ROBSON SCHUMACHER RECORRENTE : VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 13 de setembro de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628110995/ro-no-habeas-corpus-ro-no-hc-399109-sc-2017-0106798-0