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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_399109_ff332.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RO no HABEAS CORPUS Nº 399.109 - SC (2017/0106798-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : ROBSON SCHUMACHER

RECORRENTE : VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique.

Intime-se.

Brasília, 13 de setembro de 2018.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628110995/ro-no-habeas-corpus-ro-no-hc-399109-sc-2017-0106798-0/decisao-monocratica-628111002