Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC XXXXX SC 2017/XXXXX-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RO no HABEAS CORPUS Nº 399.109 - SC (2017/0106798-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : ROBSON SCHUMACHER

RECORRENTE : VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique.

Intime-se.

Brasília, 13 de setembro de 2018.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente