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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 462460 MG 2018/0195355-1 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
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Decisão Monocrática

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Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 462.460 - MG (2018/0195355-1)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : EDMILSON SCHIAVINO FERRARI

ADVOGADOS : EDMILSON SCHIAVINO FERRARI - MG085534 IAN DE ABREU FERREIRA - MG143016

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : WAGNER JUNIO RODRIGUES MARTINS

DECISÃO

WAGNER JUNIO RODRIGUES MARTINS alega sofrer constrangimento ilegal diante do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.18.053744-1/000.

Busca o impetrante, em suma, o trancamento do inquérito policial que serviu de fundamento para a suspensão de seu livramento condicional, sob a assertiva de que, transcorridos mais de 1 ano e 6 meses de sua instauração, não demonstrada justa causa para persecução penal em seu desfavor.

Solicitadas informações (fl. 67), as instâncias ordinárias noticiaram que o procedimento administrativo vergastado está em andamento, aguardando, de fato, a conclusão do inquérito policial (fls. 98-99).

Indefiro o pedido liminar .

Em análise perfunctória – inerente a esta fase processual –, noto que o inquérito policial foi instaurado para apuração de suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal imputada ao paciente e a um menor. Nesse ponto, consta expressamente na portaria inaugural haver a autoridade policial tomado conhecimento de que (fl. 19):

[...] na noite de 01/11/2016, por volta das 19h22min, na altura d...