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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 462460 MG 2018/0195355-1

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
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Processo
HC 462460 MG 2018/0195355-1
Publicação
DJ 21/09/2018
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 462.460 - MG (2018/0195355-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : EDMILSON SCHIAVINO FERRARI ADVOGADOS : EDMILSON SCHIAVINO FERRARI - MG085534 IAN DE ABREU FERREIRA - MG143016 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : WAGNER JUNIO RODRIGUES MARTINS DECISÃO WAGNER JUNIO RODRIGUES MARTINS alega sofrer constrangimento ilegal diante do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.18.053744-1/000. Busca o impetrante, em suma, o trancamento do inquérito policial que serviu de fundamento para a suspensão de seu livramento condicional, sob a assertiva de que, transcorridos mais de 1 ano e 6 meses de sua instauração, não demonstrada justa causa para persecução penal em seu desfavor. Solicitadas informações (fl. 67), as instâncias ordinárias noticiaram que o procedimento administrativo vergastado está em andamento, aguardando, de fato, a conclusão do inquérito policial (fls. 98-99). Indefiro o pedido liminar. Em análise perfunctória inerente a esta fase processual , noto que o inquérito policial foi instaurado para apuração de suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal imputada ao paciente e a um menor. Nesse ponto, consta expressamente na portaria inaugural haver a autoridade policial tomado conhecimento de que (fl. 19): [...] na noite de 01/11/2016, por volta das 19h22min, na altura do número 38 da Rua Passagem, bairro Jardim Primavera, nesta urbe, EZEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (18 anos) e PEDRO AUGUSTO VENTURA SILVA (19 anos) foram abordados por dois elementos (WAGNER JUNIO RODRIGUES MARTINS, vulgo "CHEIROSO", e o adolescente S. J. DOS S. S. "P.") em urn Toyota/Corolla, cor grafite, ocasião em que WAGNER JUNIO (motorista) efetuou disparos em PEDRO AUGUSTO (atingido duas vezes no tórax e uma no braço direito), sendo que simultaneamente S. J. (passageiro) atirou várias vezes na direção de EZEQUIEL (que logrou se desvencilhar); PEDRO AUGUSTO foi encaminhado ao HPS em estado grave, narrado (s) no (expediente (s) 2016-023863924-001, que versa (m) sobre o (s) delito (s) previsto (s), em tese, no (s) art. 121, §, 2º, inciso IV do Decreto Lei 2848/40, art. 14 inc.II do Decreto Lei 7848/40 em desfavor de WAGNER JUNIO RODRIGUES MARTINS, SIDNEI DOS SANTOS SILVA em face da (s) vítima (s) PEDRO AUGUSTO VENTURA SILVA e EZEQUÍEL RIBEIRO DE CARVALHO [...] Tais circunstâncias, a um primeiro olhar, evidenciam a presença de motivação idônea, baseada em elementos concretos dos autos, para justificar a persistência da investigação criminal e, por conseguinte, a sustação cautelar do livramento condicional. Suficientemente instruídos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ