Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2012/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.305.918 - DF (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : D C E P L ADVOGADO : JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente feito versa sobre dissolução judicial de sociedade empresária. No exame do tema, verifico que é nítida a natureza privada da questão discutida nos autos (art. 9º, § 2º, VII, do RISTJ). Dessa forma, observo que o feito deve ser analisado por uma das turmas que analisa os temas de Direito Privado, de modo que determino a redistribuição dos autos para um dos Ministros que compõem a eg. Segunda Seção. Brasília (DF), 20 de setembro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator