Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 781147 DF 2005/0149388-3

1. Para concluir-se pela ausência dos requisitos legais para o reconhecimento da imunidade, indispensável o revolvimento das provas, o que não se viabiliza na presente via a teor da Súmula 7/STJ, 2. Configurada a resistência do credor embargado, por meio de contestação aos embargos de terceiro, é devida a verba honorária à parte vencedora. 3. Recurso especial improvido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.