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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 781147 DF 2005/0149388-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 781147 DF 2005/0149388-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 07.11.2005 p. 250

Julgamento

11 de Outubro de 2005

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_781147_DF_11.10.2005.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE. IPTU. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. Para concluir-se pela ausência dos requisitos legais para o reconhecimento da imunidade, indispensável o revolvimento das provas, o que não se viabiliza na presente via a teor da Súmula 7/STJ, 2. Configurada a resistência do credor embargado, por meio de contestação aos embargos de terceiro, é devida a verba honorária à parte vencedora. 3. Recurso especial improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Veja

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