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13 de Maio de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2083117-25.2018.8.26.0000 SP 2018/0235118-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 27/09/2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_102868_6662c.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 102.868 - SP (2018/0235118-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : E H P B (PRESO) ADVOGADO : GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (S) - SP375271 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por E H P B - preso preventivamente pela suposta prática do delito de latrocínio -, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem no writ ali impetrado (Habeas Corpus n. 2083117-25.2018.8.26.0000), mantendo a decisão do Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Itanhaém/SP que converteu a prisão em flagrante do recorrente em prisão preventiva (Ação Penal n. 0000102-33.2018.8.26.0441). Alega o recorrente, em síntese, constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão cautelar, sem fundamentação para tanto, bem como excesso de prazo na formação da culpa. Postula, então, liminarmente, a revogação da sua prisão preventiva, com eventual substituição por medida cautelar diversa, nos termos propostos. Embora tenha solicitado informações antes de analisar o pedido liminar, elas não foram prestadas a tempo. É o relatório. Na espécie, neste juízo de cognição preliminar, sem um exame mais pormenorizado dos elementos que instruem o feito, não há como afastar a conclusão da Corte local de que não é caso de revogar a prisão preventiva, seja porque se encontram presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, seja porque não está configurado o excesso de prazo na prisão (fl. 394). Eis o que consta no acórdão ora atacado (fls. 394/396 grifo nosso): [...] Consta dos autos que o paciente foi denunciado como incurso no artigo 157, § 3º, 2a parte, do Código Penal, porque no dia 09 de setembro de 2017, agindo em concurso com outro indivíduo não identificado, evidenciado pela unidade de desígnios e identidade de propósitos, subtraiu, em proveito de ambos, mediante violência exercida com emprego de arma de fogo e manifesta intenção de matar, uma motocicleta e um telefone celular pertencente a Romualdo Gurak Junior, sendo que da violência decorreu sua morte. Em 1º de novembro de 2017, foi decretada a prisão temporária do paciente pelo prazo de 30 dias, sendo prorrogada por igual período no dia 02 de dezembro de 2017. A denúncia foi oferecida em 22 de janeiro de 2018 e recebida em 1º de fevereiro de 2018, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do paciente. Em consulta ao E-SAJ, verifico que há audiência de instrução, debates e julgamento designada para a data de 21 de agosto de 2018. Ora, não se configura o excesso de prazo hábil a ensejar a liberdade do réu quando, notadamente conforme as informações prestadas pelo MM. Juízo a quo, os autos seguem o trâmite normal, não configurando excesso de prazo, sobretudo tendo em vista a iminente audiência de instrução e julgamento supramencionada. Dessa forma, como não se pode alegar que o Magistrado esteja praticando qualquer irregularidade, sendo, neste caso, absolutamente justificado o andamento da ação penal, não havendo o que ser corrigido por este remédio heróico. Portanto, encontra-se superada qualquer alegação de excesso de prazo. No mais, inexistindo nulidade a ser sanada, não há que se falar em revogação da prisão preventiva, pois havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e desde que a permanência do réu em liberdade possa dar motivo a novos crimes ou cause repercussão danosa no meio social, cabe ao Juiz manter a custódia cautelar como garantia da ordem pública, constituindo em verdadeira medida de segurança. Tampouco há que se falar em insuficiência de fundamentação da decisão que manteve a custódia cautelar, eis que fundamentada nos contundentes indícios de autoria e prova de materialidade. Tal decisão está amplamente motivada e não padece de qualquer vício formal que porventura a invalide, visto que o magistrado singular justificou tal medida não só diante da gravidade do delito imputado ao paciente, como também na presença incólume dos requisitos justificadores da custódia cautelar. [...] Com essas considerações, indefiro o pedido liminar. Reitere-se, no prazo de 20 dias, por malote digital, o pedido de informações ao Juízo da 1ª Vara da comarca de Peruíbe/SP acerca da atual situação de E H P B e dos Autos n. 0000102-33.2018.8.26.0441. Após, ouça-se o Ministério Público Federal com urgência. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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