jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 470776 PR 2018/0248831-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 27/09/2018

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_470776_96744.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 470.776 - PR (2018/0248831-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO E OUTRO ADVOGADOS : MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS012269 ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO - MS016922 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : MARCEL MARTINS SILVA DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR, bem como a senha de acesso para a consulta processual, se houver, a serem prestadas preferencialmente por meio de malote digital. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 21 de setembro de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631035138/habeas-corpus-hc-470776-pr-2018-0248831-9