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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1639035 SP 2015/0257748-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 26/09/2018

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1639035_070ce.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.035 - SP (2015/0257748-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PARANAPANEMA S/A ADVOGADOS : ALFREDO DIVANI - SP155155 SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - SP175217A PEDRO MARINO BICUDO E OUTRO (S) - SP222362 WALACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - DF034138 FREDERICO KASTRUP DE FARO - SP310302A DANIEL FERREIRA DA PONTE - SP191326A JOAQUIM SIMÕES BARBOSA - SP145263A RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY - SP159953 RECORRENTE : BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO CARMONA - SP063904 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 CARLOS EDUARDO STEFEN ELIAS - SP188064 RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA - DF020299 JOSÉ AUGUSTO BITENCOURT MACHADO FILHO - SP279119 JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO - SP316796 BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA - SP356900 RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 DECISÃO Na sessão de 18/9/2018, ao realizar o julgamento dos recursos especiais interpostos, deliberou a Terceira Turma, por maioria, negar provimento ao recurso de PARANAPANEMA S.A. e julgar prejudicado o recurso do BANCO BTG PACTUAL S.A.. Aos 21/9/2018, o BANCO BTG PACTUAL S.A., ao mesmo tempo recorrente e recorrido, protocolizou a Petição n. 538929, por intermédio da qual pleiteia a disponibilização das notas taquigráficas e do conteúdo de áudio e vídeo relativas ao julgamento acima mencionado. A propósito dessa solicitação, observo que, nos termos do § 1º do art. 103 do RISTJ, as notas taquigráficas servem à finalidade de dissipar eventual conflito verificado entre o que foi efetivamente decidido pelo órgão julgador e o que constou do acórdão. Além disso, para que seja deferido, o pedido de disponibilização deverá estar devidamente fundamentado, conforme entendimento da Corte Especial (QO no REsp n. 1.205.946/SP, julgada em 30/11/2011). No presente pedido se verifica que além do BANCO BTG PACTUAL S.A. não ter apresentado nenhuma justificativa para tal solicitação, as informações prestada pela Coordenadoria da Terceira Turma dão conta de que o acórdão nem mesmo foi publicado. Assim, não há como se atender, a meu juízo, o pedido agora formulado. À vista dessas razões, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2018. MINISTRO MOURA RIBEIRO Ministro
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