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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX SP 2013/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1361799_52b49.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.799 - SP (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO (S) - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) - DF001942A GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 REQUERIDO : SATIKO NAKAYAMA OKAMURA ADVOGADOS : MICHELE PETROSINO JÚNIOR E OUTRO (S) - SP182845 EDVAR SOARES CIRIACO - SP150469 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO (S) - SP261291 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO (S) - DF017390 INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES E OUTRO (S) - SP166101 ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRAO - SP090375 INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C DECISÃO Vistos etc. Trata-se de petição n.º 416.376/2018 (e-STJ, fls. 1.254/1.258), ratificada pela petição 509.847/2018 (e-STJ, fl. 1.343), em que o Banco Sistema S.A., na qualidade de terceiro, pugna que "(...) (i) sejam lançados nos autos os votos do Min. Raul Araújo e Villas Bôas Cueva, proferidos respectivamente nas sessões de julgamento de 13 e 27 de setembro de 2017, na 2ª Seção desse colendo Tribunal; bem como (ii) as notas taquigráficas dos debates orais havidos naquelas". É o breve relatório. Decido. Considerando que, apesar dos intensos debates ocorridos nas sessões dos dias 13 e 27 de setembro de 2017, a Segunda Seção, em questão de ordem, deliberou pela desafetação do presente recurso especial, o que, via de conseqüência, resultou na superação dos votos ali proferidos, bem assim na renovação do julgamento do recurso no âmbito da 4ª Turma, o qual, aliás, já foi realizado (e-STJ, fls. 1.228/1.238). Ante o exposto, indefiro o requerimento. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Seção
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