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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2018
Julgamento
11 de Setembro de 2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_ARESP_679651_6903d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_ARESP_679651_a36c9.pdf
Relatório e VotoSTJ_ARESP_679651_7d7c5.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2015⁄0055964-8
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 679.651 ⁄ RJ   Números Origem:  05239820720064025101  200651015239822  215441520104013400  5239820720064025101   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 11⁄09⁄2018 JULGADO: 11⁄09⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CLAUDIO HENRIQUE TAVARES MOREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : RENATA NONATA TAVARES MOREIRA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao agravo para desprover o recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 87571503 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631915608/agravo-em-recurso-especial-aresp-679651-rj-2015-0055964-8/certidao-de-julgamento-631915636

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