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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1268136 SP 2018/0068667-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 17/09/2018

Julgamento

11 de Setembro de 2018

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1268136_dc8c9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1268136_ef6f8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1268136_ec867.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. COBERTURA DE DESPESAS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. GASTOS COM ATENDIMENTO PARTICULAR PRESTADO EM HOSPITAL CONVENIADO DA REDE CREDENCIADA. EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DE CUSTEIO. REEXAME DA LEGALIDADE. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Não demonstrada a violação ao art. 1.022 do CPC/1973, quanto à alegada omissão no que diz respeito aos artigos , inciso I e 12, inciso II, alíneas a, b, c, d e e, todos da Lei n. 9656/1998, artigo 39, inciso II do Código de Defesa do Consumidor e artigo 884 do Código Civil, pois as questões necessárias para o deslinde da causa foram enfrentadas, tendo sido cada uma delas analisadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
2. O reexame da natureza das despesas efetuadas, em atendimento hospitalar de caráter particular pela parte recorrida, quanto à obrigatoriedade de cobertura pela seguradora, apesar de o atendimento ter sido prestado em hospital integrante da rede credenciada pela seguradora, exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, atraindo o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ.
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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