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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/09/2018
Julgamento
6 de Setembro de 2018
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1711322_21951.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1711322_e443a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1711322_1d76a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0298728-0
REsp 1.711.322 ⁄ RJ   Números Origem:  00545011120148190000  0412424262008819001  201725100145  545011120148190000     PAUTA: 06⁄09⁄2018 JULGADO: 06⁄09⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S⁄A RECORRIDO : ARTIS GESTORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADOS : JOÃO AUGUSTO BASÍLIO  - RJ073385   PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA  - RJ107176   MARCOS DE CAMPOS SALGADO  - RJ155936 INTERES.  : ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.  : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO E OUTRO(S) - RJ035132   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S⁄A AGRAVANTE : ARTIS GESTORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADOS : JOÃO AUGUSTO BASÍLIO  - RJ073385   PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA  - RJ107176   MARCOS DE CAMPOS SALGADO  - RJ155936 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.  : ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.  : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO E OUTRO(S) - RJ035132   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87439926 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631917469/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1711322-rj-2017-0298728-0/certidao-de-julgamento-631917496

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