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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 12/09/2018
Julgamento
4 de Setembro de 2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2018⁄0126613-1
REsp 1.743.980 ⁄ MG Números Origem: 00012488020174013802 00032017 12488020174013802 32017 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 04⁄09⁄2018 JULGADO: 04⁄09⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : CLAUDIONOR DE SOUZA RECORRIDO : ERICK DE SOUZA MOURA DA SILVA RECORRIDO : JOSE TIAGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87298387 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2018⁄0126613-1
REsp 1.743.980 ⁄ MG Números Origem: 00012488020174013802 00032017 12488020174013802 32017 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 04⁄09⁄2018 JULGADO: 04⁄09⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : CLAUDIONOR DE SOUZA RECORRIDO : ERICK DE SOUZA MOURA DA SILVA RECORRIDO : JOSE TIAGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87298387 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
