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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2018
Julgamento
4 de Setembro de 2018
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_101662_ad944.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_101662_38010.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_101662_fd5f6.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2018⁄0201808-2
RHC    101.662 ⁄ PB   Números Origem:  00007508120188150000  7508120188150000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 04⁄09⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ANDRE JOSE DA SILVA (PRESO) ADVOGADOS : ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO  - PB020680   VINICIUS LEITE PIRES  - PB021959 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87298269 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631921152/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-101662-pb-2018-0201808-2/certidao-de-julgamento-631921176

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