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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 14/09/2018

Julgamento

4 de Setembro de 2018

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_422531_64463.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_422531_788eb.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_422531_baa5c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0280461-2
HC 422.531 ⁄ MG   Números Origem:  0030116852016  00301168520168130035  0035160030116  10000160325544000  30116852016  301168520168130035  35160030116   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 04⁄09⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE  : THIAGO CARVALHO DIAS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87299631 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631922747/habeas-corpus-hc-422531-mg-2017-0280461-2/certidao-de-julgamento-631922777

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