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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 14/09/2018

Julgamento

4 de Setembro de 2018

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_422531_64463.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_422531_788eb.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_422531_baa5c.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
HABEAS CORPUS Nº 422.531 - MG (2017⁄0280461-2)
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : THIAGO CARVALHO DIAS
EMENTA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. ESCALADA NÃO CONFIRMADA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. QUALIFICADORA AFASTADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
2. Para o reconhecimento da qualificadora da escalada ou do rompimento de obstáculo é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se (a) o delito não deixar vestígios; (b) os vestígios deixados desapareceram; ou (c) as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, inciso I e II, do Código Penal, exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo ou da escalada, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto.
4. Evidenciado que além de a qualificadora ter sido indevidamente reconhecida com base apenas na prova testemunhal, a perícia realizada no local dos fatos não constatou a existência de marcas que pudessem sugerir a escalada, deve ser afastada a qualificadora.
5. Writ não conhecido. Habeas corpus concedido, de ofício, a fim de afastar a qualificadora da escalada e determinar que o Juízo da Execução realize nova dosimetria da pena imposta ao paciente.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de setembro de 2018 (data do julgamento)
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Relator
HABEAS CORPUS Nº 422.531 - MG (2017⁄0280461-2)
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : THIAGO CARVALHO DIAS
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO RIBEIRO DANTAS:
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário impetrado em favor de THIAGO CARVALHO DIAS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais o pagamento de 8 dias-multa, pela suposta prática do delito descrito no art. 155, §§ 1º e , II, c⁄c o art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo a reprimenda corporal sido substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal (e-STJ, 150-155).
Interposta apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso, em aresto assim ementado:
"APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - DECOTE DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - INVIABILIDADE - ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
I - Restando suficientemente demonstrado que foi utilizado melo anormal para adentrar o lugar em que pretendia furtar coisa alheia, fica afastado o pedido de decote da qualificadora da escalada.
II - Estando o iter criminis percorrido pelo réu perto da consumação do delito, mostra-se inviável a redução da pena pela tentativa no seu grau máximo de 2⁄3." (e-STJ, fl. 210).
Neste writ , a impetrante alega a ocorrência de constrangimento ilegal imposto pelo Tribunal de origem, pois "nos crimes que deixam vestígios é indispensável a realização do exame de corpo de delito (artigo 158 do CPP). Neste caso a prova testemunhal é admitida somente supletivamente, quando os vestígios tenham desaparecido, a teor do artigo 167, do CPP" (e-STJ, fl. 3).
Requer, assim, o afastamento da qualificadora da escalada, com a readequação da pena imposta ao paciente.
O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da ordem ou, caso conhecida, por sua denegação (e-STJ, fls. 238-243).
É o relatório.
HABEAS CORPUS Nº 422.531 - MG (2017⁄0280461-2)
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : THIAGO CARVALHO DIAS
EMENTA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. ESCALADA NÃO CONFIRMADA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. QUALIFICADORA AFASTADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
2. Para o reconhecimento da qualificadora da escalada ou do rompimento de obstáculo é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se (a) o delito não deixar vestígios; (b) os vestígios deixados desapareceram; ou (c) as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, inciso I e II, do Código Penal, exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo ou da escalada, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto.
4. Evidenciado que além de a qualificadora ter sido indevidamente reconhecida com base apenas na prova testemunhal, a perícia realizada no local dos fatos não constatou a existência de marcas que pudessem sugerir a escalada, deve ser afastada a qualificadora.
5. Writ não conhecido. Habeas corpus concedido, de ofício, a fim de afastar a qualificadora da escalada e determinar que o Juízo da Execução realize nova dosimetria da pena imposta ao paciente.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO RIBEIRO DANTAS (RELATOR):
Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
Passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício.
Na hipótese, para permitir a análise dos critérios utilizados na dosimetria da pena, faz-se necessário expor excertos da sentença condenatória e do acórdão da apelação, respectivamente:
"[...] A materialidade do crime de furto encontra-se demonstrada pelos seguintes documentos: auto de prisão em flagrante (fls. 02⁄06); boletim de ocorrência (fls. 09⁄11) e laudo pericial de levantamento do local (fls. 93⁄97).
(...)
DA QUALIFICADORA
Da escalada - art. 155, § 4º, II, CP:
Quanto à escalada, as provas contidas nos autos são uníssonas no sentido de que o acusado calou o muro do imóvel da vítima para adentrar no interior da residência.
Em que pese o acusado ter negado a escalada e sustentado que o portão da casa da vítima estava aberto, a prova testemunhai colhida nos autos constitui fonte de convicção idônea o suficiente à demonstração da referida qualificadora.
E isto porque a testemunha Alaor Pereira Barbosa Vieira, marido da vítima Fábia Adelisia, foi categórico ao afirmar em juízo que ele mesmo havia trancado o portão de sua casa e conferido o cadeado antes de se recolher para dormir. Tendo em vista que o furto ocorreu por volta da meia-noite, horário em que os moradores desta cidade normalmente já estão dormindo, não há motivos para duvidar da alegação da testemunha e acreditar que esta tenha deixado o portão de sua residência destrancado.
Diante do exposto, deve incidir a qualificadora prevista no inciso II do § 4º do artigo 155 do Código Penal." (e-STJ, fls. 151-152).
"[...] Como se sabe, para a configuração da qualificadora da escalada é necessária a demonstração de que o agente utilizou-se de meio anormal para adentrar o lugar em que pretendia furtar coisa alheia.
No caso, entendo que restou suficientemente demonstrado, através do depoimento do policial conduto em juízo (f. 72) da testemunha (fls. 04 e 73) e da vítima (fls. 05 e 71), que foi utilizada via anormal, qual seja, escalada do portão, para adentrar na residência da qual tentou subtrair a res furtiva .
Ressalte-se que compartilho do entendimento de que, por não deixar vestígios, a escalada prescinde de laudo pericial, podendo ser perfeitamente comprovada por outros meios de prova, como ocorreu no caso dos autos. Nesse sentido:
(...)
Assim sendo, tenho que, no caso, deve ser mantida a aplicação da qualificadora da escalada." (e-STJ, fl. 212).
Inicialmente, cumpre destacar que para o reconhecimento da qualificadora da escalada ou do rompimento de obstáculo é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se (a) o delito não deixar vestígios; (b) os vestígios deixados desapareceram; ou (c) as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
Nesse contexto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal' exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo ou da escalada, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.513.004⁄RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 1⁄10⁄2015, Dje 7⁄10⁄2015; AgRg no HC 300.808⁄TO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17⁄3⁄2015, DJe 26⁄3⁄2015.
Na hipótese, além do depoimento das testemunhas, o magistrado singular apontou a realização de laudo pericial de levantamento do local, do qual se extrai que "não foram visualizadas pegadas ou marcas que possam sugerir escalada". Restou explicitado, ainda, que, "devido à ausência de vestígios, não foi possível estabelecer uma dinâmica para o fato. Conclusão. Como não foram observados vestígios que pudessem ter relação objetiva e direta com o crime, não se pode afirmar que houve escalada"(e-STJ, fl. 131).
Cumpre, portanto, ressaltar que além de qualificadora ter sido indevidamente reconhecida com base apenas na prova testemunhal, a perícia realizada no local dos fatos não constatou a existência de marcas que pudessem sugerir a escalada, razão pela qual deve ser afastada a qualificadora e reconhecida a prática de tentativa de furto simples com a causa de aumento de pena relativa à prática do delito durante o repouso noturno.
Ante o exposto, não conheço do writ , mas concedo habeas corpus , de ofício, a fim de afastar a qualificadora da escalada e determinar que o Juízo da Execução realize nova dosimetria da pena imposta ao paciente.
É o voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2017⁄0280461-2
HC 422.531 ⁄ MG
Números Origem: 0030116852016 00301168520168130035 0035160030116 10000160325544000 30116852016 301168520168130035 35160030116
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 04⁄09⁄2018
Relator
Exmo. Sr. Ministro RIBEIRO DANTAS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
Secretário
Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : THIAGO CARVALHO DIAS
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu"Habeas Corpus"de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1746142 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 14/09/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631922747/habeas-corpus-hc-422531-mg-2017-0280461-2/inteiro-teor-631922758

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