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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 86385 GO 2017/0159306-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 14/09/2018

Julgamento

4 de Setembro de 2018

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_86385_2081e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_86385_d87fa.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_86385_6636b.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA.

1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, vê-se que a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de estupro de vulnerável, contra criança menor de 12 anos de idade, "por aproximadamente 03 (três) anos, no qual a investigação aponta indícios verossímeis de que o investigado aproveit[ou]-se da relação familiar afetiva com a vítima". Ademais, consta ainda que o autor trabalha com transporte escolar de crianças e adolescentes, o que evidencia o risco de reiteração delitiva. Frise-se, ainda, que consta do decreto a fuga do recorrente, do distrito da culpa, após os fatos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631923641/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-86385-go-2017-0159306-9

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