Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 86385 GO 2017/0159306-9

1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

2. No caso, vê-se que a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de estupro de vulnerável, contra criança menor de 12 anos de idade, "por aproximadamente 03 (três) anos, no qual a investigação aponta indícios verossímeis de que o investigado aproveit[ou]-se da relação familiar afetiva com a vítima". Ademais, consta ainda que o autor trabalha com transporte escolar de crianças e adolescentes, o que evidencia o risco de reiteração delitiva. Frise-se, ainda, que consta do decreto a fuga do recorrente, do distrito da culpa, após os fatos.

3. Recurso desprovido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.