Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1619337 RS 2016/0210617-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0210617-7
REsp 1.619.337 ⁄ RS   Números Origem:  00120800154704  00411620201682170000  01012100220148217000  02496087320138217000  120800154704  2496087320138217000  411620201682170000  70059086470  70060208022  70068309228  70070274659   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 04⁄09⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ROBERTO PETRY HOMRICH RECORRENTE : MARIA FERNANDA CORREA HOMRICH ADVOGADO : JADER DA SILVEIRA MARQUES E OUTRO(S) - RS039144 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU    : ANDREIA DA ROSA CORRÉU    : PABLO MIGUEL SCHER CORRÉU    : PAULO GIOVANI LEMOS DA SILVA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ROBERTO PETRY HOMRICH AGRAVANTE : MARIA FERNANDA CORREA HOMRICH ADVOGADO : JADER DA SILVEIRA MARQUES E OUTRO(S) - RS039144 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87297028 CERTIDÃO DE JULGAMENTO