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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/09/2018
Julgamento
28 de Agosto de 2018
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1249510_e280b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1249510_65f8d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1249510_7b970.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2018⁄0035737-2
AREsp 1.249.510 RS   Números Origem:  450538576220164040000  50062531520164047111  RS-50062531520164047111  TRF4-50538576220164040000     EM MESA JULGADO: 28⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ODIM BRANDÃO FERREIRA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO  : COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA ADVOGADOS : REINALDO JOSÉ CORNELLI  - RS045560   NATHALIA CESAR MENEZES E OUTRO(S) - RS082651   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA ADVOGADOS : REINALDO JOSÉ CORNELLI  - RS045560   NATHALIA CESAR MENEZES E OUTRO(S) - RS082651 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 87034976 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631927071/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1249510-rs-2018-0035737-2/certidao-de-julgamento-631927097

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