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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0002687-18.2014.8.26.0047 SP 2018/0027951-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2018
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1722792_3db88.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1722792_6ad19.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1722792_abde1.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 67,92 G DE CRACK. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA ILÍCITA QUE AFASTA A MATERIALIDADE QUE AMPAROU A CONDENAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEMAIS OFENSAS JÁ ANALISADAS NO STJ. HC N. 420.961/SP. PREJUDICIALIDADE DO APELO NOBRE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES.

1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (MATÉRIA NÃO DISCUTIDA POR TRIBUNAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO)
    • STJ - AgInt no AREsp 844804-MG (DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - PARADIGMA - HABEAS CORPUS)
    • STJ - ERESP 1278505-MS
    • STJ - EARESP 1069287-SP
    • STJ - AgRg no REsp 1328012-SC

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000211

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 1179260 PR 2017/0251923-1 Decisão:11/09/2018
  • AgRg no AREsp 1190537 RS 2017/0261769-6 Decisão:11/09/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631929306/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1722792-sp-2018-0027951-8

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