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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 457452 RS 2018/0163092-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 06/09/2018

Julgamento

23 de Agosto de 2018

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_457452_bdff8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_457452_02c0c.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_457452_8a480.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. TENTATIVA. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURADO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, o que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício, em homenagem ao princípio da ampla defesa.
II - A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação e a remete para apreciação pelo Tribunal do Júri. Trata-se de mero juízo de admissibilidade, não de mérito.
III - Deve a pronúncia e eventual decisão que a mantém, se limitar a apontar a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, nos termos do art. 413, § 1º, do CPP.
IV - A pronúncia exige forma lacônica e comedida, não podendo exceder da adjetivação, sob pena de invadir a competência do Tribunal do Júri para apreciar os crimes dolosos contra a vida, nos termos previstos no art. , XXXVIII, d, da Carta Magna, sem olvidar da necessária fundamentação das decisões judicias, quando se tratar de determinação da remessa do acusado para julgamento pelo Conselho de Sentença.
V - No caso, a d. Magistrada que proferiu a sentença de pronúncia limitou-se a descrever a tese acusatória e afastar a tese de absolvição, demonstrando a presença dos requisitos para que fosse o paciente julgado pelo Tribunal do Juri, com base nos elementos de prova até então colhidos, sem expressar sua própria convicção, em estrita observância ao disposto no art. 413 do CPP e no art. 93, IX, da Constituição Federal.
VI - É firme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de que as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase da pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, sob pena de usurpação da competência constitucional do Conselho de Sentença. Na hipótese, as decisões das instâncias ordinárias observaram a existência de indícios mínimos da prática delituosa por motivação torpe e de modo a dificultar a defesa das vítimas, o que justifica a manutenção das qualificadoras respectivas. Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (DECISÃO DE PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO OCORRÊNCIA)
    • STJ - HC 389586-SP
    • STJ - HC 454375-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 618051-SP
    • STJ - HC 380034-RS
    • STJ - AgRg no AREsp 1192983-SP (TRIBUNAL DO JÚRI - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - EXCEPCIONALIDADE)
    • STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1711927-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 1242209-PR
    • STJ - HC 433898-RS
    • STJ - HC 415729-RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631930591/habeas-corpus-hc-457452-rs-2018-0163092-1