1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 97581 MT 2018/0094463-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2018
Julgamento
21 de Agosto de 2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada nas circunstâncias do delito, uma vez que o crime de roubo foi praticado contra vítima idosa, bem como em virtude da vivência delitiva do recorrente, pois responde a um inquérito policial pelo crime de furto e a um processo criminal por embriaguez ao volante, resistência e desobediência, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Veja
- (PRISÃO CAUTELAR - "MODUS OPERANDI")
- STJ - RHC 94986-BA
- STJ - HC 381267-SP (PRISÃO CAUTELAR - REITERAÇÃO DELITIVA)
- STJ - HC 286854-RS
- STJ - RHC 48002-MG
- STJ - RHC 44677-MG
Referências Legislativas
- FED DEL:003689 ANO:1941 CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART :00312