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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0034859-64.2014.8.07.0007 DF 2018/0081491-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2018
Julgamento
21 de Agosto de 2018
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1275114_04e5e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1275114_90943.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1275114_84855.pdf
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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Para entender-se pela absolvição do recorrente, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência que, conforme cediço, é incabível na via do recurso especial, consoante o enunciado na Súmula n. 7 do STJ.
2. É válida a motivação lançada para elevar a pena-base pelas consequências, uma vez que as instâncias ordinárias explicitaram o trauma sofrido pela ofendida, consistente na apresentação de quadro depressivo, acompanhado de automutilação e tendência suicida, bem como alteração em seu desenvolvimento sexual, demonstrada pela repulsa por sexo heterossexual.
3. O julgador está autorizado a impor fração acima do mínimo pela continuidade delitiva nas hipóteses em que ficar inconteste que os abusos de natureza sexual faziam parte da rotina familiar, como no caso.
4. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA)
    • STJ - HC 227449-SP (DOSIMETRIA DA PENA - ESTUPRO - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - TRAUMA SOFRIDO PELA VÍTIMA)
    • STJ - AgRg no HC 311233-MS (ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITIVA - PATAMAR DE AUMENTO - NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS)
    • STJ - REsp 1582601-DF

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631932225/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1275114-df-2018-0081491-5

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