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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0259513-04.2013.3.00.0000 DF 2013/0259513-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/10/2018
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_20365_3f9aa.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.365 - DF (2013/0259513-1) RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : BENEDITO SEVERINO DA SILVA - ESPÓLIO REPR. POR : VERA LÚCIA ALVES DA SILVA REPR. POR : WELLINGTON LUIZ ALVES DA SILVA REPR. POR : VIRGINIA ANNA ALVES DA SILVA GUIMARÃES REPR. POR : WALKYRIA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ADVOGADO : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U DESPACHO Por meio da petição de nº 522173/2018, requer a parte impetrante seja dado prosseguimento ao feito, tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração no RE nº 553.710/DF, que determinou o acréscimo de juros moratórios e correção monetária aos valores previstos na portaria de anistia. Depreende-se dos autos que, em outubro de 2017, foi negado seguimento ao recurso extraordinário da União, com fundamento no Tema 394 do Supremo Tribunal Federal (fls. 375/378). Interposto agravo interno, determinou-se o sobrestamento do processo até deliberação final da Corte Especial em feito semelhante, no qual houve pedido de vista pelo Ministro João Otávio de Noronha (fl. 404). Em seguida, ordenou-se o sobrestamento até a publicação do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE nº 553.710/DF (fls. 410/412). É o relatório. Da página eletrônica do Excelso Pretório se verifica que foram julgados os aclaratórios e publicado o acórdão em 24/08/2018. Não obstante, houve manejo de novo recurso integrativo. Nesse cenário, é de bom alvitre que se aguarde o trânsito em julgado do RE n.º 553.710/DF. Ante o exposto, nada há a prover, devendo ser mantido o sobrestamento do feito nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2018. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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