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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/10/2018

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1361068_2d997.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.068 - DF (2018/0233720-5)

AGRAVANTE : ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

AGRAVANTE : COMERCIAL CICLOMOTO S/A

AGRAVANTE : CAPRI LOGÍSTICA S.A

AGRAVANTE : CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

ADVOGADOS : EDUARDO HUMBERTO DALCAMIN - DF001636A GUSTAVO NORMANTON DELBIN E OUTRO(S) - SP169942

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS, contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, objetivando reformar o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, assim ementado:

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. FGTS. CONTRIBUIÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE POR EXAURIMENTO DE OBJETIVOS E DESVIO DE FINALIDADE DO PRODUTO ARRECADADO. NÃO ACOLHIMENTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

1. O STJ e este Tribunal possui entendimento no sentido de que a CEF não tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda onde se busca a declaração da inconstitucionalidade da contribuição social instituída pelo art. 1° da Lei Complementar n. 110/2201, razão pela qual não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de determinação para que a Caixa Econõmica Federal - CEF figurasse no polo passivo da demanda.

2. O Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADIN n. 2556 e n. 2568 reconheceu a natureza jurídico -tributária das exações criadas pelos artigos 1° e 2° da LC n. 110/2001, classificando-as como contribuições sociais que se enquadram na subespécie "contribuições sociais gerais", as quais se submetem ao artigo 149 e não ao artigo 195 da CF/88, concluindo-se, desta forma, pela constitucionalidade da cobrança da contribuição, observando-se o princípio da anterioridade.

3. Efetivamente, o legislador elegeu como destinatário' do recolhimento das contribuições constantes do art. 1° e 2° da LC n. 110/2001 o FGTS, entendido este em suas inúmeras finalidades e não somente para atender uma despesa específica relacionada ao déficit nas contas vinculadas, em razão da atualização mediante aplicação dos expurgos inflacionários.

4. Somente a contribuição social geral prevista no art. 2° da LC n. 110/2001 é que tinha vigência temporária expressa, 60 (sessenta) meses, o que não aconteceu com aquela prevista no art. 1° da referida norma, cujo prazo indeterminado de sua cobrança veio reforçado pela disposição contida no art. 3°, § 1° da citada norma legal.

5. Incabível o argumento da ocorrência de inconstitucionalidade superveniente da LC n. 110/2001 em razão da edição da EC n. 33, que acrescentou o § 2°, inc. III, letra "a" ao art. 149 da CF/88, uma vez que, não havendo o STF, quando do julgamento definitivo das ADI's 2556 e 2568, pronunciado -se a seu

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respeito -e considerando o fato de que a Corte Constitucional não está impossibilitada de examinar a inconstitucionalidade arguida com base em outros fundamentos, dado que as ações diretas possuem "causa petendi" aberta - é de se concluir que não houve, "alteração significativa da realidade constitucional subjacente" , conforme afirmado pelo Excelentíssimo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em parecer exarado nas novas ADI's ajuizadas no STF em face da norma em discussão (5050, 5051 e 5053).

6. Apelação conhecida e, no mérito, não provida.

No recurso especial, o recorrente aponta violação dos arts. 47 do CPC/73; 1º e 4º da LC n° 110/2001; e 97 do CTN.

Sustenta que a CEF deve ser incluída como litisconsorte passivo necessário, uma vez que é responsável pela gestão dos recursos do FGTS, tendo analisado e se manifestado a respeito do cumprimento da finalidade da Lei Complementar n° 110/01, qual seja, cobrir o rombo com os gastos relativos aos expurgos inflacionários (fl. 1.163).

Defende que, ante o exaurimento da finalidade específica da contribuição ao FGTS criada pela Lei Complementar n° 110/2001, a aludida exação torna-se inexigível.

Apresentadas contrarrazões pela manutenção do acórdão recorrido.

O recurso especial foi inadmitido dado que o Tribunal de origem resolveu a questão com fundamento eminentemente constitucional.

No presente agravo, o recorrente apresenta argumentos objetivando rebater os fundamentos apresentados pelo julgador.

É o relatório. Decido.

Tendo o agravante impugnado a fundamentação apresentada na decisão agravada e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade do presente agravo, passa-se ao exame do recurso especial.

De início, é importante destacar que a jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido da não inclusão da CEF no pólo passivo das demandas referentes ao pagamento da diferença da multa indenizatória de 40% relativa à incidência dos expurgos inflacionários sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS não computados quando da despedida sem justa causa.

Confira-se:

PROCESSO CIVIL – VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - INCOMPETÊNCIA DO STJ - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS – DIFERENÇA DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – EMPREGADOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

1. Por força da estrita distribuição de competências da Constituição Federal, não cabe a esta Corte a análise de violação a dispositivo constitucional.

2. A jurisprudência do STJ tem se posicionado no sentido da não responsabilidade civil da CEF para pagamento da diferença da multa indenizatória de 40% relativa à incidência dos expurgos inflacionários sobre os saldos das contas

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vinculadas do FGTS não computados quando da despedida sem justa causa.

3. De acordo com os Enunciados 341 e 344 do TST, a responsabilidade é do empregador e o termo inicial da prescrição é a entrada em vigor da LC 110, de 30/06/2001 (salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada).

4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

(REsp 841.499/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 27/02/2009)

No mais, verifica-se que a questão controvertida foi decidida sob fundamento de cunho constitucional, transbordando os lindes específicos de cabimento do recurso especial.

Assim, concluindo-se que o acórdão recorrido, ao dispor sobre a matéria, cingiu-se à interpretação de regramentos e princípios constitucionais, tem-se inviabilizada a apreciação da questão por este Tribunal, estando a competência de tal exame jungida à Excelsa Corte, ex vi do disposto no art. 102 da Constituição Federal, sob pena de usurpação daquela competência.

A propósito, confiram-se trechos do julgado recorrido, os quais corroboram o referido entendimento, litteris:

Inicialmente, é de se ressaltar que a constitucionalidade dos dispositivos legais da Lei Complementar 110/2001 foi questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIS 2556 e 2568) perante o Supremo Tribunal Federal, que deferiu a medida liminar ali pleiteada apenas com relação ao art. 14 quanto à expressão "produzindo efeitos", e seus incisos I e II, ao entendimento de que, tratando-se de contribuições sociais gerais, se submetem à regência do artigo 149 da Constituição Federal e não à do artigo 195 da Carta Magna.

O julgado ficou assim ementado, in verbis:

(...)

Deste modo, a questão concernente à constitucionalidade das contribuições instituídas pela Lei Complementar 110/2001 foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, devendo tal orientação ser seguida pelas instâncias inferiores em face mesmo do efeito vinculante de que se revestem as decisões proferidas em sede de ADI.

Na mesma linha do entendimento adotado quando do julgamento das ADI's 2556 e 2568, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades pela Constitucionalidade das contribuições sociais criadas pela Lei Complementar 110/01, dos quais destaco, dentre muitos, os seguintes julgados:

(...)

Nesse sentido, definiu-se que as exações criadas pelos artigos 1° e 2° da Lei Complementar 110/2001 são compatíveis com a Constituição Federal, possuindo natureza jurídica de contribuição social geral, devendo observar o disposto nos artigos 149 c/c o art. 150, III, "b", da Constituição.

(...)

Na espécie, busca-se afastar incidência do art. 1° da Lei Complementar 110/2001 com base em novos argumentos/fundamentos, quais sejam, (i) esgotamento da finalidade que justificou a instituição da Contribuição Social do art. 1° da LC 110/2001 desde janeiro/2007; (ii) desvio do produto da arrecadação da Contribuição Social Geral instituída pelo art. 1° da LC 110/01, desde o ano de 2012.

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A este respeito, destaco que foram ajuizadas novas ADI's (5050, 5051 e 5053 - ainda pendentes de julgamento) em face do art. 1° da Lei Complementar 110/2001, cuja relatoria coube ao eminente Ministro Roberto Barroso.

Sua Excelência, ao apreciar o pedido liminar ali deduzido, assentou a possibilidade teórica de o Supremo Tribunal Federal reexaminar a validade de ato normativo declarado constitucional em sede de controle abstrato, notadamente em face de alterações supervenientes na realidade fática ou na percepção jurídica dominante.

Naquela oportunidade, indeferiu o pedido de liminar tendo em vista o longo período de vigência da questionada lei, bem como em razão da necessidade de serem ouvidas as autoridades requeridas quanto às premissas fáticas então deduzidas.

Do acompanhamento processual das referidas ADI's, é possível consultar o parecer

(http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=44770 89) exarado pelo Excelentíssimo Procurador -Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, do qual se extrai haverem os requerentes alegado (i) o exaurimento da finalidade da contribuição social, (ii) o desvio de finalidade do produto arrecadado, e (iii) a carência de suporte no art. 149, § 2°, III, 'a', da Constituição da República (incluído pela Emenda Constitucional 33, de 11 de dezembro de 2001), como na espécie. (fls. 1.125-1.128)

Nesse panorama, verificado que a matéria veiculada no recurso especial é própria de recurso extraordinário, apresenta-se evidente a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para analisar a questão, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

No mesmo sentido, destaco os seguintes precedentes:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE 20% DO ART. 184, II, DA LEI 1.711/52. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DE FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.

1. As partes agravantes sustentam que o Art. 535 do Código de Processo Civil foi violado, mas deixam de apontar o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF.

2. Verifica-se que a matéria foi dirimida sob enfoque eminentemente constitucional. Descabe, pois, a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significa usurpar competência do STF.

3. A atual jurisprudência do STJ tem entendido que não é possível o conhecimento do Recurso Especial por violação do art. 6º da LICC, uma vez que os princípios do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, apesar de previstos em norma infraconstitucional, são institutos de natureza eminentemente constitucional. Precedentes: REsp 1.333.475/RJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 26.6.2013; AgRg no AREsp 224.095/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 24.5.2013.

4. A divergência jurisprudencial, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em

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qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, o que não ficou evidenciado na espécie.

5. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 862.012/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 9/8/2016, DJe 8/9/2016).

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO DO PRESENTE RECURSO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ITBI. VALOR VENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL E EM LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF.

1. O acórdão recorrido negou provimento ao apelo da municipalidade com base em fundamento constitucional - princípio da legalidade, insculpido no art. 150, I, da Constituição Federal - ao afirmar que a legislação local deixou o prévio estabelecimento da base de cálculo do ITBI ao crivo de um órgão do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Finanças), o que implicou em majoração do tributo acima dos limites inflacionários do período, por mero ato infralegal.

2. Inviável a análise da pretensão em sede de recurso especial, uma vez que a adoção pela instância ordinária de fundamento eminentemente constitucional na solução da lide, inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

3. Ademais, o Tribunal a quo valeu-se da interpretação de legislação local (Decreto Municipal 46.228/2005 e Leis Municipais 11.154/1991 e 14.256/2006) para decidir a controvérsia. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, nesses casos, não há a abertura da via especial, em virtude do óbice contido na Súmula 280/STF.

4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 852.002/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/6/2016, DJe 28/6/2016).

Por outro lado, ainda que ultrapassado os óbices anteriormente mencionados, verifica-se que, conforme entendimento desta Corte, a contribuição social prevista no art. 1º da LC 110/2001 (baseada no percentual sobre o saldo de FGTS em decorrência da despedida sem justa causa), a ser suportada pelo empregador, continua exigível, mesmo diante do cumprimento da finalidade para qual a contribuição foi instituída.

Confira-se:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI 110/2001. DISCUSSÃO SOBRE A SUA EXIGIBILIDADE. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. NÃO OCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO PELO EXAURIMENTO DA FINALIDADE. PRECEDENTES.

1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, analisar eventual contrariedade a preceito contido na CF/88, nem tampouco uniformizar a interpretação de matéria constitucional. No mesmo sentido (caso análogo): AgRg no REsp 1399846/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 19/03/2014.

2. Conforme entendimento desta Corte, a contribuição social prevista no

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art. 1º da LC 110/2001 (baseada no percentual sobre o saldo de FGTS em decorrência da despedida sem justa causa), a ser suportada pelo empregador, não se encontra revogada, mesmo diante do cumprimento da finalidade para qual a contribuição foi instituída (Informativo 558/STJ).

3. Agravo interno não provido.

(AgInt no AREsp 1213987/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 14/08/2018)

Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Publique-se. Intime-se.

Brasília (DF), 17 de setembro de 2018.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator

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