jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 0242438-73.2018.3.00.0000 RJ 2018/0242438-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/10/2018
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_912_16bee.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AÇÃO PENAL Nº 912 - RJ (2018/0242438-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AUTOR : MARINETE DA SILVA AUTOR : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO AUTOR : ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA AUTOR : MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO ADVOGADOS : EVELYN MELO SILVA - RJ165970 SAMARA MARIANA DE CASTRO - RJ206635 RÉU : MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO Trata-se de Queixa-Crime ajuizada pelas Advogadas Evelyn Melo Silva e Samara Mariana de Castro, em favor de (1) MARINETE DA SILVA, (2) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, (3) ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e (4) MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO, respectivamente, ascendentes (1.º e 2.º Querelantes), irmã (3.ª Querelante) e cônjuge (4ª Querelante) da ofendida, já falecida, MARIELLE FRANCISCO DA SILVA, contra a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem é imputado o crime do art. 138, § 2.º, c.c. o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal. Notifique-se a Querelada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 8.038/90 e art. 220 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Brasília - DF, 26 de setembro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634165835/acao-penal-apn-912-rj-2018-0242438-5

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 24 - Título III. Da Ação Penal

Jeferson Freitas Luz, Advogado
Notíciashá 10 meses

Informativo STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 9. Competência