Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 912 RJ 2018/0242438-5 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AÇÃO PENAL Nº 912 - RJ (2018/0242438-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

AUTOR : MARINETE DA SILVA

AUTOR : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO

AUTOR : ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA

AUTOR : MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO

ADVOGADOS : EVELYN MELO SILVA - RJ165970 SAMARA MARIANA DE CASTRO - RJ206635

RÉU : MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

DESPACHO

Trata-se de Queixa-Crime ajuizada pelas Advogadas Evelyn Melo Silva e Samara Mariana de Castro, em favor de (1) MARINETE DA SILVA, (2) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, (3) ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e (4) MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO, respectivamente, ascendentes (1.º e 2.º Querelantes), irmã (3.ª Querelante) e cônjuge (4ª Querelante) da ofendida, já falecida, MARIELLE FRANCISCO DA SILVA, contra a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem é imputado o crime do art. 138, § 2.º, c.c. o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal.

Notifique-se a Querelada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 8.038/90 e art. 220 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora